Melhore sua busca

  Lei Ordinária 423/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Jurídico no Município de Porto Real e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/06/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária187/2003 29/10/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária474/2013 05/08/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.