Melhore sua busca

  Lei Ordinária 412/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 187, de 29.10.2003, para criar cargo em comissão abaixo discriminado na Secretaria Municipal de Governo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária187/2003 29/10/2003INCLUICargo: 1 assessor de assuntos especiais ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497/2013 11/12/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.