Melhore sua busca

  Lei Ordinária 347/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria cargos efetivos no Quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária187/2003 29/10/2003INCLUI5 cargos de Fiscal Ambiental, nivel IX, provimento efetivo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.