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  Lei Ordinária 333/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 316, de 31 de março de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2008

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Lei Ordinária316/2008 31/03/2008ALTERAArt. 1º

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