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  Lei Ordinária 183/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui Gratificação de Incentivo ao Desempenho a ser concedida aos profissionais médicos e enfermeiros em serviço na maternidade municipal e unidade mista hospitalar, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária152/2002 22/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária171/2002 11/12/2002MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária59/1999 05/06/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária257/2006 29/03/2006REVOGA TOTALMENTE

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