Melhore sua busca

  Lei Ordinária 157/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Porto Real, o processo de escolha de seus membros, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária32/1998 11/06/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária496/2013 11/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária425/2011 12/09/2011ALTERAArt. 15; art. 16
Lei Ordinária246/2005 12/12/2005EXCLUIa palavra "licença" do § 2ºdo art. 10
Lei Ordinária246/2005 12/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária225/2005 27/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária225/2005 27/06/2005ALTERA§1º do art. 10

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.