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  Lei Ordinária 125/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece o Plano Plurianual - PPA do Município de Porto Real.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária184/2003 09/06/2003MENCIONAPlano Plurianual para os anos de 2002 a 2005
Lei Ordinária179/2003 17/03/2003ALTERAAnexo único

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