Situação: Em Vigor Ano: 1998 
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Último lançamento: 07/10/2024       Última atualização: 13/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 49/1998
Institui a Tabela de Taxas e Tarifas de Serviços Públicos Municipais e dá outras providências.
Data: 24/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 47/1998
Cria o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Porto Real - RJ.
Data: 25/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 46/1998
Cria a Lista de Serviços, define as alíquotas de incidência do ISS e dá outras providências
Data: 23/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 44/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORTO REAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Data: 10/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 43/1998
Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real-RJ
Data: 23/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 43/1998
Aprova o Código de Saúde do Município de Porto Real.
Data: 26/11/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 42/1998
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Data: 15/11/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Valcir Nogueira da Silva
Lei Ordinária n° 42/1998
Institui regulamentação de denominação de logradouros públicos no Município de Porto Real, e dá outras providências.
Data: 05/11/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 41/1998
Institui a "SEMANA DO LIVRO" no Município de Porto Real, e dá outras providências.
Data: 05/11/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 41/1998
Concede a Comenda Conde D'Itália, ao Ilmo. Srº. Geraldo Ozório Rodrigues.
Data: 14/10/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fábio Maia
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