Tipo: Proposta de Emenda a LOM 
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Proposta de Emenda a LOM n° 19/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B" E "F" DO INCISO I, DO ART. 8º, ALÍNEA "A" E §1º E INCLUSÃO DA ALÍNEA "G", TAMBÉM DO ART. 8º, INCISO I, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3508/2019 Protocolo N°: 3508 ID: 2749 Data: 26/08/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
Proposta de Emenda a LOM n° 14/2013
Processo N°: 2417/2013 Protocolo N°: 2417 ID: 2617 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Proposta de Emenda a LOM n° 12/2013
Processo N°: 2415/2013 Protocolo N°: 2415 ID: 2615 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Proposta de Emenda a LOM n° 11/2013
Processo N°: 2414/2013 Protocolo N°: 2414 ID: 2614 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Proposta de Emenda a LOM n° 10/2013
Processo N°: 2413/2013 Protocolo N°: 2413 ID: 2613 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Proposta de Emenda a LOM n° 9/2013
Processo N°: 2412/2013 Protocolo N°: 2412 ID: 2612 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Proposta de Emenda a LOM n° 8/2013
Processo N°: 2411/2013 Protocolo N°: 2411 ID: 2611 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Proposta de Emenda a LOM n° 7/2013
Processo N°: 2410/2013 Protocolo N°: 2410 ID: 2610 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Proposta de Emenda a LOM n° 6/2013
Processo N°: 2409/2013 Protocolo N°: 2409 ID: 2609 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
Proposta de Emenda a LOM n° 5/2013
Processo N°: 2408/2013 Protocolo N°: 2408 ID: 2608 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos
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