Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei n° 19/2018
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2691 Data: 26/11/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ágape
Projeto de Lei n° 15/2018
INSTITUI O PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2945/2018 Protocolo N°: 2945 ID: 2683 Data: 26/09/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 8/2018
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2671 Data: 13/08/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Ailton Basílio Marques, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 11/2018
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2678 Data: 06/08/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Paulo Cesar, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 10/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2677 Data: 26/06/2018 00:00:00 Situação: Anulado
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei n° 9/2018
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ARMÁRIOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2676 Data: 25/06/2018 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 7/2018
CONVERTE EM LEI MUNICIPAL A RESOLUÇÃO N° 231 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE VERSA SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO EM ESPECIAL A RESOLUÇÃO N° 113 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2634 Data: 18/04/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 6/2018
CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO GERENCIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2633 Data: 18/04/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 1/2018
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Processo N°: 2419/2018 Protocolo N°: 2419 ID: 2620 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 1/2018
EFETUA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO MORADA VALE DO YPÊ DE PORTO REAL/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2732/2018 Protocolo N°: 2732 ID: 2621 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Haroldo Cianelli, Fernando Guimarães Santos, Haroldo Cianelli, Haroldo Cianelli
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