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Projeto de Lei n° 46/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ A “SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 01 DE MAIO.
Processo N°: 614/2021 Protocolo N°: 431 ID: 6641 Data: 05/07/2021 10:00:22 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Aguardar Resposta do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia
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PROCESSO
Indicação n° 301/2021
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESINFECÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DE TODAS AS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) E DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DA COVID-19”.
Processo N°: 398/2021 Protocolo N°: 309 ID: 6449 Data: 14/05/2021 12:28:52 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia
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PROCESSO
Indicação n° 270/2021
CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS.
Processo N°: 339/2021 Protocolo N°: 263 ID: 6375 Data: 26/04/2021 13:54:44 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Ronário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2021
"INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTISMO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AO DIREITO DAS PESSOAS COM TEA”
Processo N°: 314/2021 Protocolo N°: 244 ID: 6275 Data: 15/04/2021 09:16:57 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ronário, Carlinho Tchaia, Claudio, Diego Graciani, Elias Vargas, Fábio Maia, Fernandinha, Fernando Beleza, Henry de Carvalho Nunes, Juan Pablo, Renan Márcio
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PROCESSO
Indicação n° 92/2014
SUGESTÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DETERMINE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE ANTECEDEM, "GUARDA VOLUMES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: -1/2014 Protocolo N°: -1 ID: 5164 Data: 09/06/2014 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Indicação n° 9/2014
TELEFONES FIXOS NOS PSF.
Processo N°: -1/2014 Protocolo N°: -1 ID: 5080 Data: 19/03/2014 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar
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PROCESSO
Requerimento n° 27/2010
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
Processo N°: 43/2010 Protocolo N°: 43 ID: 5879 Data: 28/09/2010 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Haroldo Cianelli
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PROCESSO
Requerimento n° 38/2010
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Processo N°: 54/2010 Protocolo N°: 54 ID: 5890 Data: 23/08/2010 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia
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PROCESSO
Requerimento n° 21/2010
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
Processo N°: 37/2010 Protocolo N°: 37 ID: 5873 Data: 14/07/2010 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Haroldo Cianelli
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PROCESSO
Requerimento n° 24/2010
PEDIDO ESCLARECIMENTOS
Processo N°: 40/2010 Protocolo N°: 40 ID: 5876 Data: 18/06/2010 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
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