PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 27/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/04/2021 09:16:57

N° Processo 314/2021

N° Protocolo 244/2021

ID 6275

Ementa

"INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTISMO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AO DIREITO DAS PESSOAS COM TEA”

Autoria

Situação

Rejeitado

Recebimento: 30/08/2021	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA
	Ação: Parecer Contrário

Complemento da Ação: Retirado e arquivado. Autor ciente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 30/08/2021 00:00:00
Tempo gasto: 136 dias, 12 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 15/04/2021 11:38:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROCESSO PROTOCOLADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital