Situação: Aguardando Tramitação Ano Processo: 2018 
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Projeto de Lei do Executivo n° 54/2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART 59 INCISO XI DA LEI Nº 189 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3093/2018 Protocolo N°: 3093 ID: 2692 Data: 11/12/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 53/2018
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 617 DE 26 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3071/2018 Protocolo N°: 3071 ID: 2690 Data: 26/11/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei do Executivo n° 50/2018
TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA "DAQUI PRA FRENTE" NO MUNICÍPIO, CONSISTENTE NA APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS EM ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E MUNICÍPES QUE ESTUDAM NO ENSINO MÉDIO, BEM COMO DEMAIS AÇÕES EDUCACIONAIS.
Processo N°: 3062/2018 Protocolo N°: 3062 ID: 2687 Data: 12/11/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 44/2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2930/2018 Protocolo N°: 2930 ID: 2672 Data: 29/08/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques
Projeto de Lei do Executivo n° 43/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 624 DE 20/06/2018, COM INCLUSÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2673 Data: 22/08/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei n° 8/2018
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2671 Data: 13/08/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Ailton Basílio Marques, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 11/2018
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2678 Data: 06/08/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Paulo Cesar, Paulo Cesar
Projeto de Resolução n° 7/2018
ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 148 DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA VEREADOR PAULO ANTONIO GALLON.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2667 Data: 11/06/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Gilberto de Souza Caldas, Luis Fernando Graciani
Projeto de Lei n° 7/2018
CONVERTE EM LEI MUNICIPAL A RESOLUÇÃO N° 231 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE VERSA SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO EM ESPECIAL A RESOLUÇÃO N° 113 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2634 Data: 18/04/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 6/2018
CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO GERENCIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2633 Data: 18/04/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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