Ano Processo: 2010 Autor: Cacilda Serfiot Machado 
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Projeto de Lei n° 307/2010
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA DO CRISTÃO, QUE DEVERÁ SER COMEMORADO NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 382/2010 Protocolo N°: 382 ID: 1514 Data: 24/11/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 306/2010
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AR
Processo N°: 381/2010 Protocolo N°: 381 ID: 1513 Data: 24/11/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 305/2010
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 380/2010 Protocolo N°: 380 ID: 1512 Data: 24/11/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 304/2010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR GRADES NA REDE PLUVIAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 379/2010 Protocolo N°: 379 ID: 1511 Data: 24/11/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 302/2010
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CAPINA QUIMÍCA NO MUNICÍPIO
Processo N°: 374/2010 Protocolo N°: 374 ID: 1509 Data: 23/11/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 301/2010
CONSOLIDA AS NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 373/2010 Protocolo N°: 373 ID: 1508 Data: 23/11/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 300/2010
DISPÕE SOBRE O "PROJETO PLANTE VIDA", DE ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 372/2010 Protocolo N°: 372 ID: 1507 Data: 23/11/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 299/2010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO POSTURAL E EDUCATIVA SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 371/2010 Protocolo N°: 371 ID: 1506 Data: 23/11/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 298/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 370/2010 Protocolo N°: 370 ID: 1505 Data: 23/11/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 297/2010
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A INVESTIR ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO COM ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) EM BOLSAS DE ESTUDO PARTA ALUNOS DE FACULDADES, UNIVERSIDADES, CURSOS TÉCNICOS, CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO, MESTRADO DOUTORADO CURSOS DE TECNÓLOGOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 369/2010 Protocolo N°: 369 ID: 1504 Data: 23/11/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
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