Ano Processo: 2019 Autor: Cacilda Serfiot Machado 
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Projeto de Resolução n° 17/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, COMO DESTAQUE DO ANO, DESTINADO ÀS AUTORIDADES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3729/2019 Protocolo N°: 3729 ID: 2771 Data: 09/03/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Cacilda Serfiot Machado, Carlinho Tchaia
Projeto de Resolução n° 20/2019
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo N°: 3737/2019 Protocolo N°: 3737 ID: 2770 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Cacilda Serfiot Machado, Luis Fernando Graciani
Projeto de Lei n° 42/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3580/2019 Protocolo N°: 3580 ID: 2756 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Cacilda Serfiot Machado, Fernandinha
Projeto de Lei do Executivo n° 58/2019
REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 3429/2019 Protocolo N°: 3429 ID: 2727 Data: 18/09/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 71/2019
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO REAL - CMEPR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3505/2019 Protocolo N°: 3505 ID: 2748 Data: 02/09/2019 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 64/2019
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 449/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3499/2019 Protocolo N°: 3499 ID: 2742 Data: 22/07/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 32/2019
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 3437/2019 Protocolo N°: 3437 ID: 2731 Data: 18/06/2019 00:00:00 Situação: Não é objeto de deliberação
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado, Carlinho Tchaia
Projeto de Lei n° 14/2019
DISPÕE SOBRE O ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR DE TARIFAS, NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3296/2019 Protocolo N°: 3296 ID: 2713 Data: 07/05/2019 00:00:00 Situação: Encaminhado a quem de direito
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado, Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei n° 11/2019
DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE HORTAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3278/2019 Protocolo N°: 3278 ID: 2712 Data: 26/04/2019 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Haroldo Cianelli, Cacilda Serfiot Machado, Haroldo Cianelli
Projeto de Lei n° 7/2019
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3167/2019 Protocolo N°: 3167 ID: 2706 Data: 15/03/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fábio Maia, Cacilda Serfiot Machado, Fábio Maia
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