Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Jose Roberto Pereira da Silva 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°: -1/2020 Protocolo N°: -1 ID: 2792 Data: 20/04/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Decreto Legislativo n° 39/2011
Processo N°: 1513/2011 Protocolo N°: 1513 ID: 2093 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2011
Processo N°: 1490/2011 Protocolo N°: 1490 ID: 2070 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
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