Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Roberta dos Santos Rosário 
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Projeto de Lei n° 6/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 278 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, INSERINDO NOVOS DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4105/2020 Protocolo N°: 4105 ID: 2802 Data: 22/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 5/2020
FICA DENOMINADO AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES, O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO DE RUA PROJETADA.
Processo N°: 4045/2020 Protocolo N°: 4045 ID: 2801 Data: 07/08/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 2/2020
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL /RJ.
Processo N°: 3942/2020 Protocolo N°: 3942 ID: 2790 Data: 21/05/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Carlinho Tchaia, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 85/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 636, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Processo N°: 3905/2020 Protocolo N°: 3905 ID: 2786 Data: 15/05/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques, Roberta dos Santos Rosário
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