Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: João de Sousa Gomes 
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Projeto de Lei n° 12/2013
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Processo N°: 2395/2013 Protocolo N°: 2395 ID: 2595 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, João de Sousa Gomes
Projeto de Lei n° 11/2013
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Processo N°: 2394/2013 Protocolo N°: 2394 ID: 2594 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, João de Sousa Gomes
Projeto de Lei n° 10/2013
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Processo N°: 2393/2013 Protocolo N°: 2393 ID: 2593 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, João de Sousa Gomes
Projeto de Lei n° 9/2013
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Processo N°: 2392/2013 Protocolo N°: 2392 ID: 2592 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, João de Sousa Gomes
Projeto de Lei n° 8/2013
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Processo N°: 2391/2013 Protocolo N°: 2391 ID: 2591 Data: 07/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, João de Sousa Gomes
Projeto de Lei n° 15/2011
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A GARANTIA DE DESLOCAMENTO SEGURO, FÁCIL, VIÁVEL E INTEGRAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, DISCIPLINA SUA CONCESSÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 350 DE 13 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1287/2011 Protocolo N°: 1287 ID: 2023 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, João de Sousa Gomes
Projeto de Lei n° 14/2011
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL, DISCIPLINA O SISTEMA DE CUSTEIO DA ENTIDADE SINDICAL, DESCREVE A CONDUTA ANTI-SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1286/2011 Protocolo N°: 1286 ID: 2022 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, João de Sousa Gomes
Projeto de Lei n° 10/2011
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMANDANTE E SUB-COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO REAL.
Processo N°: 1124/2011 Protocolo N°: 1124 ID: 1991 Data: 01/06/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, João de Sousa Gomes
Projeto de Lei n° 9/2011
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES E DEMAIS ÓRGÃOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1112/2011 Protocolo N°: 1112 ID: 1988 Data: 25/05/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, João de Sousa Gomes
Projeto de Lei n° 8/2011
FICA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE LEIS, DECRETOS,PORTARIAS E ATOS QUE ASSEGUREM DESCONTOS, GARANTIAS, DIREITOS OU QUAISQUER OUTROS BENEFÍCIOS EM TODOS OS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1100/2011 Protocolo N°: 1100 ID: 1984 Data: 20/05/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, João de Sousa Gomes
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