Ano Processo: 2010 Autor: Fernando Guimarães Santos 
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Projeto de Lei n° 143/2010
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES QUE VIRÃO A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A DISPONIBILIZAREM PULSEIRAS ANTI SEQUESTRO PARA RECÉM NASCIDOS, E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A PULSEIRA ANTI SEQUESTRO NA MATERNIDADE JÁ EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2010 Protocolo N°: 172 ID: 1345 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 134/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE LUTAS, ARTES MARCIAIS E SIMILARES, A MANTEREM CADASTRO DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 163/2010 Protocolo N°: 163 ID: 1336 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 130/2010
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL A REALIZAR ANUALMENTE A AVALIAÇÃO CLÍNICA OFTALMOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 159/2010 Protocolo N°: 159 ID: 1332 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Carlinho Tchaia, Claudio, Fábio Maia, Fernandinha, Fernando Guimarães Santos, Haroldo Cianelli, Henry de Bulhões, Paulo Cesar, Rudnei Heleno Alves, Valcir Nogueira da Silva
Projeto de Lei n° 123/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 152/2010 Protocolo N°: 152 ID: 1325 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 120/2010
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA USO DOS CLIENTES.
Processo N°: 149/2010 Protocolo N°: 149 ID: 1322 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 108/2010
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.
Processo N°: 137/2010 Protocolo N°: 137 ID: 1310 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei Complementar n° 1/2010
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 773 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 189, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 112/2010 Protocolo N°: 112 ID: 1285 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Carlinho Tchaia, Fernando Guimarães Santos
Moção_old n° 1/2010
MOÇÃO DE LOUVOR - EXMO. SR. CESAR AUGUSTO ABREU DE OLIVEIRA LIMA
Processo N°: 105/2010 Protocolo N°: 105 ID: 5511 Data: 18/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 70/2010
FICA INSTITUÍDO DE FORMA OBRIGATÓRIA O TESTE DA ORELHINHA (EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS E O DE AVALIAÇÃO AUDITIVA COMPORTAMENTAL ) EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS ATENDIDAS PELA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE OU CONVENIADOS COM O SUS.
Processo N°: 82/2010 Protocolo N°: 82 ID: 1266 Data: 06/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Carlinho Tchaia, Claudio, Fábio Maia, Fernandinha, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas, Haroldo Cianelli, Henry de Bulhões, Paulo Cesar, Valcir Nogueira da Silva
Requerimento n° 40/2010
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Processo N°: 56/2010 Protocolo N°: 56 ID: 5892 Data: 22/09/2010 00:00:00 Situação: Reprovado
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
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