Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 48/2019
MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 674 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Processo N°: 3772/2019 Protocolo N°: 3772 ID: 2772 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 676/2019
Projeto de Lei n° 47/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3727/2019 Protocolo N°: 3727 ID: 2765 Data: 21/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 648/2019
Projeto de Lei n° 46/2019
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3715/2019 Protocolo N°: 3715 ID: 2763 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Fernandinha, Gilberto de Souza Caldas
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PROCESSO
L 682/2020
Projeto de Lei n° 4/2019
EFETUA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM REAL EM PORTO REAL/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3716/2019 Protocolo N°: 3716 ID: 2764 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Haroldo Cianelli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO, A CAMPANHA "JANEIRO BRANCO" DE ESTIMULO AOS CUIDADOS E À CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL E INCLUI O MÊS DE JANEIRO NO CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 3704/2019 Protocolo N°: 3704 ID: 2761 Data: 06/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar
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PROCESSO
L 679/2019
Projeto de Lei n° 44/2019
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3702/2019 Protocolo N°: 3702 ID: 2760 Data: 06/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 674/2019
Projeto de Lei n° 43/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3619/2019 Protocolo N°: 3619 ID: 2758 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Haroldo Cianelli, Gilberto de Souza Caldas, Haroldo Cianelli
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PROCESSO
L 673/2019
Projeto de Lei n° 42/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3580/2019 Protocolo N°: 3580 ID: 2756 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Cacilda Serfiot Machado, Fernandinha
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PROCESSO
L 675/2019
Projeto de Lei n° 41/2019
INSTITUI O SETEMBRO AMARELO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 3579/2019 Protocolo N°: 3579 ID: 2755 Data: 09/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Fernandinha, Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
L 663/2019
Projeto de Lei n° 40/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL
Processo N°: 3529/2019 Protocolo N°: 3529 ID: 2751 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
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PROCESSO
L 670/2019
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