Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Lido em plenário Ano Processo: 2020 
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Projeto de Lei do Executivo n° 91/2020
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº. 672/2018, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Processo N°: 4136/2020 Protocolo N°: 4136 ID: 2807 Data: 15/10/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques
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PROCESSO
L 693/2020
Projeto de Lei do Executivo n° 90/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4112/2020 Protocolo N°: 4112 ID: 2804 Data: 24/09/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques
DETALHES
PROCESSO
L 692/2020
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°: -1/2020 Protocolo N°: -1 ID: 2792 Data: 20/04/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Jose Roberto Pereira da Silva
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PROCESSO
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