Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Lido em plenário Ano Processo: 2019 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PORTO REAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, A QUAL ATUOU COMO ORDENADORA DE DESPESAS NO PERÍODO DE 01/01/2016 A 11/05/2016 E 01/10/2016 A 31/12/2016 E, TAMBÉM DO SENHOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, QUE ATUOU COMO ORDENADOR DE DESPESAS NO PERÍODO DE 11/05/2016 A 01/10/2016, COM AS RESSALVAS E DETERMINAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA RELATORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2796 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
Projeto de Lei n° 38/2019
TORNA OBRIGATÓRIO RECONHECER, OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Processo N°: 3458/2019 Protocolo N°: 3458 ID: 2740 Data: 02/07/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Carlinho Tchaia, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 36/2019
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA NA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3452/2019 Protocolo N°: 3452 ID: 2736 Data: 27/06/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Carlinho Tchaia, Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei n° 19/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3323/2019 Protocolo N°: 3323 ID: 2716 Data: 16/05/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADORES DE DESPESAS E DO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, E DO SENHOR JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS, COMO TESOUREIRO, EM FACE DAS IRREGULARIDADES E IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA RELATORA ANDREA SIQUEIRA MARTINS E EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 811.323-8/2016.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2795 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS, SENHOR JORGE SERFIOTIS (01/01/2017 A 28/07/2017) E SENHOR AILTON BASÍLIO MARQUES (29/07/2017 A 31/12/2017), COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, E, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 219.295-7/2018
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2793 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Luis Fernando Graciani, Paulo Cesar
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2019
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JORGE SERFIOTIS, EM FACE DAS IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA - RELATORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN ELABORADO NO MEMORANDO SSE/CSE 086.2019.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2791 Data: 05/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Luis Fernando Graciani, Roberta dos Santos Rosário
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