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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ
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Situação:
Devolvido
Ano Processo:
2019
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Projeto de Lei do Executivo n° 58/2019
REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°:
3429/2019
Protocolo N°:
3429
ID:
2727
Data:
18/09/2019 00:00:00
Situação:
Devolvido
Autor(es) da Proposição:
Cacilda Serfiot Machado
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 74/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B" AO ART. 38 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103, AMBOS DA LEI Nº. 625 DE 27 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3547/2019
Protocolo N°:
3547
ID:
2753
Data:
22/08/2019 00:00:00
Situação:
Devolvido
Autor(es) da Proposição:
Paulo Cesar
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 70/2019
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3504/2019
Protocolo N°:
3504
ID:
2747
Data:
22/07/2019 00:00:00
Situação:
Devolvido
Autor(es) da Proposição:
Gilberto de Souza Caldas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 65/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B" E "F" DO INCISO I, DO ART. 8º, ALÍNEA "A" E §1º E INCLUSÃO DA ALÍNEA "G", TAMBÉM DO ART. 8º, INCISO I, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3500/2019
Protocolo N°:
3500
ID:
2743
Data:
22/07/2019 00:00:00
Situação:
Devolvido
Autor(es) da Proposição:
Roberta dos Santos Rosário
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 64/2019
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 449/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3499/2019
Protocolo N°:
3499
ID:
2742
Data:
22/07/2019 00:00:00
Situação:
Devolvido
Autor(es) da Proposição:
Cacilda Serfiot Machado
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2019
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3402/2019
Protocolo N°:
3402
ID:
2725
Data:
03/06/2019 00:00:00
Situação:
Devolvido
Autor(es) da Proposição:
Gilberto de Souza Caldas
,
Fernando Guimarães Santos
,
Gilberto de Souza Caldas
DETALHES
PROCESSO
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