PROCESSO - 107/2026
Projeto de Lei - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 1/2026 19/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 5 - Incluir no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 6 - Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
  - 6.2 - Ata - Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 19/03/2026
- 7 - Tomar Providências Legislativas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
  - 8.2 - Ata - Ata da 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 01/04/2026
- 9 - Tomar Providências Legislativas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
  - 10.2 - Ata - Ata da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 06/04/2026
- 11 - Tomar Providências Legislativas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 12 - Emitir Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 13 - Tomar Providências Legislativas
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
  - 13.2 - Autógrafo de Lei / Lei - Autógrafo 986 ao Projeto de Lei nº 01/2026 10/04/2026
- 14 - Tomar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
  - 14.2 - Razões do Veto - Veto Autógrafo n° 986-26 04/05/2026
- 15 - Tomar Providências Legislativas
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 16 - Dado Ciência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 17 - Tomar Providências Legislativas
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 18 - Leitura e Votação Única
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 18.2 - Ata - Ata da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 11/05/2026
- 19 - Tomar Providências Legislativas
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
  - 19.2 - Relatório da Apuração do Veto - Decisão Plenária - Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 986/2026 - Rejeitado 11/05/2026
  - 19.3 - Autógrafo de Lei / Lei - Autógrafo de Lei nº 989 ao Projeto de Lei nº 03/2026 11/05/2026
- 20 - Promulgar/ Publicar
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
  - 20.2 - Publicação Lei - Publicação Lei n° 990-26 22/05/2026
- 21 - Tomar Providências Legislativas
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026

PROCESSO - 107/2026
Projeto de Lei - 1/2026

ASSINATURAS (1)

Philippe de Paula Paiva
Assinado eletronicamente em: 10/03/2026 11:40:48