PROCESSO - 730/2025
Projeto de Lei do Executivo - 6/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 6/2025 11/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/08/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2025
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
  - 3.2 - Parecer Jurídico - PLE 184 12/08/2025
- 4 - Incluir no Expediente
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2025
  - 5.2 - Ata - Ata da 40ª sessão ordinária do período ordinário 13/08/2025
- 6 - Tomar Providências Legislativas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2025
- 7 - 1ª Leitura e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2025
  - 7.2 - Ficha de Votação - Projeto de Lei do Executivo nº 184-2025 1ªv 13/08/2025
- 8 - Tomar Providências Legislativas
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2025
- 9 - 2a. Leitura e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2025
  - 9.2 - Ficha de Votação - Projeto de Lei do Executivo nº 184-2025 2ªv 13/08/2025
- 10 - Tomar Providências Legislativas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2025
- 11 - Emitir Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2025
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Redação - Projeto de Lei do Executivo nº 184/2025 15/08/2025
- 12 - Tomar Providências Legislativas
- 13 - Publica Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2025
  - 13.2 - Publicação Lei - Lei 955-2025 18/08/2025

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Projeto de Lei do Executivo - 6/2025