PROCESSO - 829/2025
Projeto de Lei - 18/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 18/2025 10/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/09/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025
  - 4.2 - Ata - Ata da 49ª sessão ordinária do período ordinário 17/09/2025
- 5 - Incluir no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
- 6 - Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
  - 6.2 - Ata - Ata da 50ª sessão ordinária do período ordinário 23/09/2025
- 7 - Tomar Providências Legislativas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2025
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
  - 8.2 - Ata - Ata da 58ª sessão ordinária do período ordinário 20/10/2025
- 9 - Tomar Providências Legislativas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2025
  - 10.2 - Ata - Ata da 59ª sessão ordinária do período ordinário 22/10/2025
- 11 - Tomar Providências Legislativas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2025
- 12 - Emitir Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2025
- 13 - Tomar Providências Legislativas
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2025
  - 13.2 - Autógrafo de Lei / Lei - PL 18 - Lei 965 22/10/2025
- 14 - Tomar Providências Legislativas
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
  - 14.2 - Razões do Veto - Veto Autógrafo n° 965-2025 14/11/2025
- 15 - Tomar Providências Legislativas
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 16 - Dado Ciência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 17 - Emitir Parecer
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2025
- 18 - Tomar Providências Legislativas
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 19 - Leitura e Votação Única
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
  - 19.2 - Ata - Ata da 68ª sessão ordinária do período ordinário 01/12/2025
- 20 - Tomar Providências Legislativas
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
  - 20.2 - Relatório da Apuração do Veto - Decisão Plenária - Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 965/2025 03/12/2025
  - 20.3 - Autógrafo de Lei / Lei - PL 18 - Lei 965 22/10/2025
- 21 - Promulgar/ Publicar
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
  - 21.2 - Anexo simples- Sem assinatura - Solicitação de publicação da Lei Tácita 974 e Relatório (Veto) 05/12/2025
  - 21.3 - Lei - Lei Tácita 974 - PL 18 05/12/2025
- 22 - Tomar Providências Legislativas
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025

PROCESSO - 829/2025
Projeto de Lei - 18/2025

ASSINATURAS (1)

Philippe de Paula Paiva
Assinado eletronicamente em: 06/08/2025 13:00:42