PROCESSO - 737/2024
Projeto de Lei do Executivo - 14/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 14/2024 13/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/08/2024
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
- 4 - Incluir no Expediente
- 5 - 1a. Leitura e Votação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2024
  - 5.2 - Ata - Ata da 58ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara 07/10/2024
- 6 - 2a. Leitura e Votação
- 7 - Tomar Providências Legislativas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 8 - Publica Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
  - 8.2 - Publicação Lei - LEI 936-24 22/10/2024
- 9 - Enviar Lei Publicada
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024

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