PROCESSO - 127/2021
Projeto de Lei - 12/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 12/2021 05/02/2021
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2021
- 3 - Emitir Parecer Jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2021
  - 3.2 - Parecer Jurídico - parecer jurídico 05/03/2021
- 4 - Leitura
- 5 - Nomear Relator
  - 5.1 - Despacho 02/06/2021
  - 5.2 - Nomeação de Relator - Despacho para nomear relator CCJ - PL 012/2021 02/06/2021
- 6 - Nomear Relator
  - 6.1 - Despacho 11/06/2021
  - 6.2 - Nomeação de Relator - Despacho para nomear relator - CFO - PL 012/2021 02/06/2021
- 7 - Elaborar Parecer
  - 7.1 - Despacho 11/06/2021
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer 012 - CCJ 11/06/2021
- 8 - Elaborar Parecer
  - 8.1 - Despacho 14/06/2021
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer 012 - CFO 11/06/2021
- 9 - Leitura e Votação
- 10 - Leitura e Votação
- 11 - Tomar Providências Legislativas
- 12 - Tomar Providências Legislativas
  - 12.1 - Despacho 03/08/2021
  - 12.2 - Publicação Lei - Publicação da Lei 696 03/08/2021

PROCESSO - 127/2021
Projeto de Lei - 12/2021