PROCESSO - 42/2021
Projeto de Lei - 3/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 3/2021 14/01/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/01/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/01/2021
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2021
- 3 - Emitir Parecer Jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2021
  - 3.2 - Parecer Jurídico - parecer juridico 19/02/2021
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho 26/04/2021
- 5 - Leitura
- 6 - Nomear Relator
  - 6.1 - Despacho 19/08/2021
  - 6.2 - Nomeação de Relator - Despacho para nomear relator - CCJ - PL 002/2021 19/08/2021
- 7 - Nomear Relator
  - 7.1 - Despacho 19/08/2021
  - 7.2 - Nomeação de Relator - Despacho para nomear relator - CFO - PL 003/2021 19/08/2021
- 8 - Elaborar Parecer
  - 8.1 - Despacho 19/08/2021
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão CCJ - PL 003/2021 19/08/2021
- 9 - Elaborar Parecer
  - 9.1 - Despacho 31/08/2021
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão CFO PL 003/2021 19/08/2021
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
  - 10.1 - Despacho 01/09/2021
- 11 - Leitura e Votação
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
- 13 - Tomar Providências Legislativas
- 14 - Tomar Providências
  - 14.1 - Despacho 07/10/2021
  - 14.2 - Publicação Lei - Publicação da Lei 712 08/09/2021

PROCESSO - 42/2021
Projeto de Lei - 3/2021