PROCESSO - 127/2021
Projeto de Lei - 12/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
05/02/2021
1.2 - Proposição Inicial
05/02/2021
1.3 - Autógrafo de Lei
05/02/2021
2 - Protocolar Processo
2.1 - Despacho Eletrônico
19/03/2021
3 - Emitir Parecer Jurídico
3.1 - Despacho Eletrônico
31/03/2021
3.2 - Parecer Jurídico - parecer jurídico
05/03/2021
4 - Leitura
4.1 - Despacho
02/06/2021
4.2 - Encaminhamento Processo Legislativo - Encaminha Projeto de Lei nº. 12/2021
27/07/2021
4.3 - Ata - Ata da 12ª Sessão Ordinária - 2021
31/03/2021
5 - Nomear Relator
5.1 - Despacho
02/06/2021
5.2 - Nomeação de Relator - Despacho para nomear relator CCJ - PL 012/2021
02/06/2021
6 - Nomear Relator
6.1 - Despacho
11/06/2021
6.2 - Nomeação de Relator - Despacho para nomear relator - CFO - PL 012/2021
02/06/2021
7 - Elaborar Parecer
7.1 - Despacho
11/06/2021
7.2 - Parecer da Comissão - Parecer 012 - CCJ
11/06/2021
8 - Elaborar Parecer
8.1 - Despacho
14/06/2021
8.2 - Parecer da Comissão - Parecer 012 - CFO
11/06/2021
9 - Leitura e Votação
9.1 - Despacho
16/06/2021
9.2 - Ficha de Votação - Planilha de 1ª votação PL 12/2021
14/06/2021
9.3 - Ata - Ata da 31ª Sessão Ordinária - 2021
14/06/2021
10 - Leitura e Votação
10.1 - Despacho
24/06/2021
10.2 - Ficha de Votação - Planilha de 2ª votação PL 12/2021
16/06/2021
10.3 - Ata - Ata da 32ª Sessão Ordinária - 2021
16/06/2021
11 - Tomar Providências Legislativas
11.1 - Despacho
03/08/2021
11.2 - Ofício de Proposituras - Encaminha Autógrafo e Lei 696 e 697
24/06/2021
11.3 - Autógrafo de Lei - Autógrafo da Lei nº 696 de 16 de junho de 2021
22/06/2021
11.4 - Lei - Lei nº 696 de 16 de junho de 2021
22/06/2021
12 - Tomar Providências Legislativas
12.1 - Despacho
03/08/2021
12.2 - Publicação Lei - Publicação da Lei 696
03/08/2021
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PROCESSO - 127/2021
Projeto de Lei - 12/2021
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