Tipo: Projeto de Lei do Executivo Autor: Cacilda Serfiot Machado 
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Projeto de Lei do Executivo n° 58/2019
REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 3429/2019 Protocolo N°: 3429 ID: 2727 Data: 18/09/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 71/2019
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO REAL - CMEPR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3505/2019 Protocolo N°: 3505 ID: 2748 Data: 02/09/2019 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 64/2019
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 449/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3499/2019 Protocolo N°: 3499 ID: 2742 Data: 22/07/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 50/2018
TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA "DAQUI PRA FRENTE" NO MUNICÍPIO, CONSISTENTE NA APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS EM ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E MUNICÍPES QUE ESTUDAM NO ENSINO MÉDIO, BEM COMO DEMAIS AÇÕES EDUCACIONAIS.
Processo N°: 3062/2018 Protocolo N°: 3062 ID: 2687 Data: 12/11/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 27/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2646 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 26/2017
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSOANTE AS NORMAS GERAIS ESTIPULADAS PELA LEI FEDERAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS LEI FEDERAL 8.987/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2645 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 25/2017
ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 601 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2644 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 23/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, SUPRIME O ARTIGO 14 DA LEI Nº 583, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2642 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 15/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ADEQUAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 594, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2640 Data: 08/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 13/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2641 Data: 10/10/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
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