Tipo: Projeto de Lei do Executivo Autor: Elias Vargas 
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Projeto de Lei do Executivo n° 87/2020
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDANDO AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2445/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3941/2020 Protocolo N°: 3941 ID: 2789 Data: 21/05/2020 00:00:00 Situação: Encaminhado a quem de direito
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques, Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 69/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3503/2019 Protocolo N°: 3503 ID: 2746 Data: 02/09/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 61/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 275 DE 23 DE AGOSTO DE 2006, E ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS PARA A FORMAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO REAL - COMTURPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3431/2019 Protocolo N°: 3431 ID: 2729 Data: 26/08/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 55/2019
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3137/2019 Protocolo N°: 3137 ID: 2699 Data: 26/02/2019 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 43/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 624 DE 20/06/2018, COM INCLUSÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2673 Data: 22/08/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 38/2018
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2631 Data: 05/04/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 22/2017
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2630 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 21/2017
ALTERA O ART. 1º, INCISOS I, II E III, §§ 1º E 2º E ARTS. 2º, 3º E 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, E REVOGA O ART. 4º, TODOS DA LEI N. 251 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI N. 369/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2638 Data: 22/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 20/2017
HOMOLOGA E CONVERTE EM MANUAL DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O MANUAL DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2637 Data: 22/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 18/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2636 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
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