Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Cacilda Serfiot Machado 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2018
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, PELO PERÍODO DE 01/01/2016 A 10/05/2016 E DE 02/10/2016 A 31/12/2016, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL, SRª MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, EM FACE DAS IRREGULARIDADES E IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA - RELATORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN E DO REVISOR RODRIGO DE MELO DO NASCIMENTO
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2707 Data: 30/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Cacilda Serfiot Machado, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2018
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, PELO PERÍODO DE 11/05/2016 A 01/10/2016, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, NO VOTO DA CONSELHEIRA - RELATORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN E DO REVISOR RODRIGO DE MELO DO NASCIMENTO
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2708 Data: 26/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2011
Processo N°: 1478/2011 Protocolo N°: 1478 ID: 2058 Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael de Carvalho Lima, Cacilda Serfiot Machado, João de Sousa Gomes, Rafael de Carvalho Lima
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