Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Luis Fernando Graciani 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2020
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°: -1/2020 Protocolo N°: -1 ID: 2797 Data: 10/04/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Luis Fernando Graciani, Paulo Cesar
Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PORTO REAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, A QUAL ATUOU COMO ORDENADORA DE DESPESAS NO PERÍODO DE 01/01/2016 A 11/05/2016 E 01/10/2016 A 31/12/2016 E, TAMBÉM DO SENHOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, QUE ATUOU COMO ORDENADOR DE DESPESAS NO PERÍODO DE 11/05/2016 A 01/10/2016, COM AS RESSALVAS E DETERMINAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA RELATORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2796 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2019
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS, SENHOR JORGE SERFIOTIS (01/01/2017 A 28/07/2017) E SENHOR AILTON BASÍLIO MARQUES (29/07/2017 A 31/12/2017), EMITIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, E, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM 19 DE OUTUBRO DE 2018, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 219.295-7/2018
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2794 Data: 20/04/2019 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADORES DE DESPESAS E DO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, E DO SENHOR JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS, COMO TESOUREIRO, EM FACE DAS IRREGULARIDADES E IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA RELATORA ANDREA SIQUEIRA MARTINS E EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 811.323-8/2016.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2795 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS, SENHOR JORGE SERFIOTIS (01/01/2017 A 28/07/2017) E SENHOR AILTON BASÍLIO MARQUES (29/07/2017 A 31/12/2017), COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, E, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 219.295-7/2018
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2793 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Luis Fernando Graciani, Paulo Cesar
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2019
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JORGE SERFIOTIS, EM FACE DAS IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA - RELATORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN ELABORADO NO MEMORANDO SSE/CSE 086.2019.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2791 Data: 05/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Luis Fernando Graciani, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2018
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, PELO PERÍODO DE 01/01/2016 A 10/05/2016 E DE 02/10/2016 A 31/12/2016, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL, SRª MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, EM FACE DAS IRREGULARIDADES E IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA - RELATORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN E DO REVISOR RODRIGO DE MELO DO NASCIMENTO
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2707 Data: 30/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Cacilda Serfiot Machado, Luis Fernando Graciani
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