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Projeto de Lei 47/2023

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Data de apresentação 10/10/2023 09:49:33

N° Processo 1097/2023

N° Protocolo 1120/2023

ID 8732

Ementa

“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 900/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 41/2023

Histórico da Tramitação _{222 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

18/04

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 78 dias, 21 horas, 3 minutos

abr

01/03

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 78 dias, 21 horas, 44 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 01/03/2024

mar

2024

13/12

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 7 dias, 1 hora, 58 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Razões do Veto

06/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 hora Seguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Ata Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

06/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Ata

06/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

06/12

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Ata

dez

10/10

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 57 dias, 2 horas, 4 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/12/2023

10/10

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/12/2023 12:47:10

V 41/2023 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Sobre

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