Data de apresentação 30/11/2023 13:26:08
 N° Processo 1246/2023
 N° Protocolo 1269/2023
 ID 10719
 Ementa

" Dispõe sobre a alteração da Lei n° 698 de 30 de Junho de 2021 - Plano Plurianual 2022/2025, e dá outras providências". PLE N° 155 de 24 de Novembro de 2023.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 901/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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Legislação