CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa
Sessão:54 Realizada em: 28/09/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 129 /2022
Nº Processo: 775/2022
Data: 26/09/2022 12:19:04
Autor: Renato Gomes da Silva
Regulamenta o procedimento de compensação de créditos da Fazenda Pública Municipal previsto no Código Tributário Municipal (Lei 189/2003)

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 57 /2022
Nº Processo: 780/2022
Data: 26/09/2022 00:00:00
Autor: Ronário
"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas e creches da rede pública municipal de ensino de Porto Real.”

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 58 /2022
Nº Processo: 781/2022
Data: 26/09/2022 13:29:52
Autor: Elias Vargas
“INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Moção N° 42 /2022
Nº Processo: 762/2022
Data: 20/09/2022 12:04:40
Autor: Claudio
Moção de Louvor e Congratulações aos Senhores Décio Cândido da Cunha, Claudiney Andrade Tibúrcio e Renato Costa.

Fase: Leitura e Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Proposição aprovada e arquivada.
Observação:
Ordem: 5  Requerimento N° 4 /2022
Nº Processo: 779/2022
Data: 26/09/2022 13:28:27
Autor: Ronário
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE

Fase: Leitura e Votação
Ação: Proposição Reprovada
Complemento: REPROVADO PELA MAIORIA
Observação:
 

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