PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:31 Realizada em: 08/06/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 122 /2022 Nº Processo: 567/2022 Data: 06/06/2022 12:53:46 Autor: Renato Gomes da Silva Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Porto Real e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 4 /2022 Nº Processo: 136/2022 Data: 21/02/2022 00:00:00 Autor: Ronário Institui o Projeto Municipal Aprendiz Mirim de Porto Real. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 9 /2022 Nº Processo: 152/2022 Data: 03/03/2022 00:00:00 Autor: Elias Vargas “DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 12 /2022 Nº Processo: 175/2022 Data: 10/03/2022 00:00:00 Autor: Elias Vargas “REVOGAM-SE AS RESTRIÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, AOS CIDADÃOS IMUNIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 13 /2022 Nº Processo: 176/2022 Data: 10/03/2022 00:00:00 Autor: Ronário "SUBSTITUI A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL PARA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA - ALIMENTOS (CESTA BÁSICA), POR FORNECIMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Fase: Ação: Complemento: Observação:

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