PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:13 Realizada em: 06/04/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Veto N° 1 /2022 Nº Processo: 67/2022 Data: 28/01/2022 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Veto total ao Autógrafo de Lei 756/2021 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Veto N° 2 /2022 Nº Processo: 68/2022 Data: 28/01/2022 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Veto Total ao Autógrafo de Lei 758/2021 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Veto N° 3 /2022 Nº Processo: 69/2022 Data: 28/01/2022 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Veto Total ao Autógrafo de Lei 762/2021 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Veto N° 4 /2022 Nº Processo: 70/2022 Data: 28/01/2022 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Veto Total ao Autógrafo de Lei 766/2021 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei do Executivo N° 114 /2022 Nº Processo: 142/2022 Data: 22/02/2022 11:17:39 Autor: Renato Gomes da Silva Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Real e dá providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei do Executivo N° 116 /2022 Nº Processo: 147/2022 Data: 24/02/2022 10:08:06 Autor: Renato Gomes da Silva Dispõe sobre a prorrogação do Refis M 2021 e alteração da Lei Municipal nº 710 de 25 de agosto de 2021. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 2 /2022 Nº Processo: 119/2022 Data: 17/02/2022 11:51:21 Autor: Elias Vargas “Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário de Porto Real, e dá outras providências.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 8 Projeto de Lei N° 6 /2022 Nº Processo: 138/2022 Data: 21/02/2022 00:00:00 Autor: Diego Graciani Autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 9 Projeto de Lei N° 7 /2022 Nº Processo: 139/2022 Data: 21/02/2022 00:00:00 Autor: Fábio Maia Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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