PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:064 Realizada em: 22/11/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 106 /2021 Nº Processo: 968/2021 Data: 23/09/2021 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, Parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 32 /2021 Nº Processo: 391/2021 Data: 11/05/2021 12:34:13 Autor: Ronário "Institui a Política Municipal de Enfrentamento a Disseminação de Informações Falsas (Fake News).” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 42 /2021 Nº Processo: 531/2021 Data: 16/06/2021 09:43:31 Autor: Diego Graciani Dispõe Sobre a Instituição da Campanha de Conscientização Socioambiental e Certificado Embaixador do Verde, no Âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto Real e dá Outras Providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 50 /2021 Nº Processo: 618/2021 Data: 05/07/2021 00:00:00 Autor: Fernandinha Institui, no Município de Porto Real, a Semana Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 53 /2021 Nº Processo: 634/2021 Data: 07/07/2021 11:03:07 Autor: Carlinho Tchaia Institui o “Certificado Empresa Parceira” do Município de Porto Real/RJ no combate ao COVID-19”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 54 /2021 Nº Processo: 734/2021 Data: 05/08/2021 12:15:19 Autor: Elias Vargas Estabelece a realização de eventos educativos sobre prevenção ao uso de substâncias que determinem Dependência física ou psíquica, na Rede Municipal de Ensino. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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