PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:063 Realizada em: 17/11/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Protocolo Diversos N° 364 /2021 Nº Processo: 1067/2021 Data: 07/10/2021 12:13:50 Autor: Renato Gomes da Silva Veto ao Autógrafo de Lei e Lei nº. 713/2021 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 40 /2021 Nº Processo: 506/2021 Data: 10/06/2021 00:00:00 Autor: Fernandinha Cria o Programa de Artesanato Municipal e da outras providencias. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 106 /2021 Nº Processo: 968/2021 Data: 23/09/2021 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, Parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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