PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:051 Realizada em: 27/09/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 106 /2021 Nº Processo: 968/2021 Data: 23/09/2021 00:00:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, Parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 72 /2021 Nº Processo: 972/2021 Data: 23/09/2021 13:27:28 Autor: Elias Vargas Obriga a colocação de placas em unidades de saúde do Município ou suas conveniadas, com informações sobre os médicos que realizam atendimento ao público. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 75 /2021 Nº Processo: 975/2021 Data: 23/09/2021 13:34:32 Autor: Carlinho Tchaia, Fábio Maia , Elias Vargas ”Acrescenta ao Artigo 2º os incisos X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e seus Parágrafos, da Lei 292 de 28 de fevereiro de 2007,que estabelece critérios sobre a concessão de gratuidade nos transportes coletivos permitidos ou concedidos no Município de Porto Real-RJ”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Moção N° 15 /2021 Nº Processo: 895/2021 Data: 03/09/2021 12:05:00 Autor: Diego Graciani Moção de Louvor e Congratulações – Sr. Elderson José landim e Sr.ª Eliane Vilela Suckow landim. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Indicação N° 426 /2021 Nº Processo: 700/2021 Data: 04/08/2021 09:22:41 Autor: Carlinho Tchaia Desenvolver programa de amparo às pessoas com doenças terminais e seus familiares no Município de Porto Real-RJ. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Indicação N° 438 /2021 Nº Processo: 742/2021 Data: 10/08/2021 12:45:54 Autor: Fernando Beleza Construção de Academia ao ar livre no bairro São José. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 Indicação N° 498 /2021 Nº Processo: 969/2021 Data: 23/09/2021 11:58:36 Autor: Fábio Maia Criar a semana de conscientização e apoio aos portadores de doença de "Parkinson" no Município. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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