PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:037 Realizada em: 02/08/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 96 /2021 Nº Processo: 593/2021 Data: 25/06/2021 11:03:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 591 de 22 de março de 2017, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da política de Assistência Social no município e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 99 /2021 Nº Processo: 595/2021 Data: 25/06/2021 11:16:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Cria o conselho de alimentação escolar de Porto Real. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 102 /2021 Nº Processo: 598/2021 Data: 25/06/2021 11:31:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Institui forma especial a desoneração para quitação e parcelamento de todos os tributos municipais, autos de multas, multas administrativas e demais débitos de qualquer natureza - Refis-M, inscritos ou não em Dívida Ativa, e da outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Indicação N° 353 /2021 Nº Processo: 517/2021 Data: 11/06/2021 10:55:21 Autor: Fábio Maia Criar um canal de denúncia on-line na Guarda Municipal com parceria a Polícia Militar. Fase: Leitura e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: PROPOSITURA APROVADA Observação:
Ordem: 5 Indicação N° 409 /2021 Nº Processo: 671/2021 Data: 14/07/2021 11:20:13 Autor: Carlinho Tchaia Inserir na grade curricular das Escolas Municipais de Porto Real , a partir do 9º (nono) ano a matéria de noções básicas de Direito Constitucional. Fase: Leitura e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: PROPOSITURA APROVADA COM ADENDO. O AUTOR CONVIDOU TODOS VEREADORES PARA SEREM COAUTORES. AGUARDANDO ASSINATURA DOS COAUTORES NO COMPLEMENTO DESTA INDICAÇÃO. Observação:
Ordem: 6 Indicação N° 416 /2021 Nº Processo: 678/2021 Data: 15/07/2021 10:45:45 Autor: Ronário Solicita ampliação nos horários de atendimento dos PSFs, para aplicação da vacina contra o Covid19. Fase: Leitura e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: PROPOSITURA APROVADA Observação:
Ordem: 7 Indicação N° 422 /2021 Nº Processo: 691/2021 Data: 28/07/2021 09:42:11 Autor: Fernando Beleza Providenciar patrulhamento da Guarda Civil Municipal na Avenida Dom Pedro II. Fase: Leitura e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: PROPOSITURA APROVADA Observação:

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais