PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 19/2023

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Data de apresentação 19/04/2023 11:44:09

N° Processo 495/2023

N° Protocolo 495/2023

ID 9928

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.

Autoria

Diego Graciani; Fábio Maia; Fernando Beleza;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{393 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).}

18/10

Tomar Providências Legislativas PREFEITURA MUNICIPAL 304 dias, 15 horas, 43 minutos

out

17/07

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 26 dias, 20 horas, 58 minutos Publicar Lei Despacho Eletrônico - 17/07/2023 Publicação Lei

jul

20/06

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Ata Ofício Diversos Autógrafo de Lei Lei

20/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO Aprovado Despacho Eletrônico - 20/06/2023

20/06

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 20/06/2023

20/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Ata

jun

31/05

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 20 dias, 25 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 20/06/2023

31/05

Tomar Providências PLENÁRIO 15 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 31/05/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

26/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 34 dias, 23 horas, 12 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 31/05/2023 Ata

26/04

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/04/2023

19/04

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 7 dias, 2 horas, 2 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 26/04/2023

19/04

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 19/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 17 de 24/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 30 de 12/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 31 de 14/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 19/2023

Histórico da Tramitação 393 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 393 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{393 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{393 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).}