PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 5/2023

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Data de apresentação 15/03/2023 12:45:29

N° Processo 294/2023

N° Protocolo 294/2023

ID 9506

Ementa

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO E EVENTUAL PROPAGANDA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL, DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS UNIDADES ESCOLARES, HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

Autoria

Diego Graciani;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{429 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).}

29/06

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 332 dias, 19 horas, 54 minutos

07/06

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 25 dias, Publicar Lei Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Publicação Lei

jun

26/05

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 26/05/2023 Ofício Diversos

04/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 22 dias, 1 hora, 53 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/05/2023 Ata Ata Ata Lei Ofício Diversos Autógrafo de Lei Lei

mai

17/04

Tomar Providências Legislativas COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 20 dias, 21 horas, 32 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/05/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

13/04

Leitura PLENÁRIO 8 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/04/2023 Despacho das Comissões

abr

15/03

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 20 dias, 20 horas, 21 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 05/04/2023

15/03

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 15/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 8 de 22/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 21 de 10/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 15/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 17/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 5/2023

Histórico da Tramitação 429 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 429 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{429 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{429 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).}