PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 4/2023

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Data de apresentação 15/03/2023 12:41:41

N° Processo 293/2023

N° Protocolo 293/2023

ID 9486

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DO EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO NA CASA DA MULHER, HOSPITAL E MATERNIDADE DO MUNICIPIO DE PORTO REAL.

Autoria

Fernando Beleza;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{428 Dia(s), 15 horas, 4 minuto(s).}

07/06

Tomar Providências Legislativas PREFEITURA MUNICIPAL 352 dias, 15 horas, 44 minutos

jun

30/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Ofício Diversos Autógrafo de Lei Lei

30/05

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 48 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Ata Ata

24/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 26 dias, 1 hora, 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

04/05

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 5 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/05/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões

04/05

Leitura PLENÁRIO 29 dias, 56 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/05/2023

mai

15/03

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 20 dias, 20 horas, 25 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 05/04/2023

15/03

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 15/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 29/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 11 de 03/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 24 de 22/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 25 de 24/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 4/2023

Histórico da Tramitação 428 Dia(s), 15 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 428 Dia(s), 15 horas, 4 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{428 Dia(s), 15 horas, 4 minuto(s).}

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