Data de apresentação 08/08/2022 09:51:07
 N° Processo 683/2022
 N° Protocolo 1045/2022
 ID 7767
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ENSINO FORMAL A OFERTA DE ATIVIDADES EDUCATIVAS RELACIONADAS À CIDADANIA, ÉTICA E EDUCAÇÃO FAMILIAR A SEREM DESENVOLVIDAS NAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Elias Vargas;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 837 Dia(s), 21 horas, 29 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/11/2022 11:37:50V 19/2022 - Veto
Renato Gomes da Silva

Anexos da Tramitação