PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 11/2023

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Data de apresentação 03/04/2023 13:12:21

N° Processo 398/2023

N° Protocolo 398/2023

ID 7374

Ementa

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES – PMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 24/2023

Histórico da Tramitação _{454 Dia(s), 13 horas, 9 minuto(s).}

09/01

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 376 dias, 11 horas, 13 minutos

jan

2024

20/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 dias, 23 horas, 59 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/06/2023

07/06

Tomar Providências Legislativas PREFEITURA MUNICIPAL 17 dias, 2 horas, 57 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 16/06/2023 Razões do Veto

jun

30/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Ata Ata Ofício Diversos Autógrafo de Lei Lei

mai

05/04

Tomar Providências Legislativas COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 55 dias, 3 horas, 4 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões

03/04

Leitura PLENÁRIO 1 dia, 19 horas, 45 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/04/2023

03/04

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 03/04/2023

03/04

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 03/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 12 de 05/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 25 de 24/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/06/2023 13:52:24

V 24/2023 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 11/2023

Histórico da Tramitação 454 Dia(s), 13 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 454 Dia(s), 13 horas, 9 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{454 Dia(s), 13 horas, 9 minuto(s).}

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