PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 30/2021

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Data de apresentação 11/05/2021 00:00:00

N° Processo 388/2021

N° Protocolo 297/2021

ID 6327

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do Símbolo Mundial das Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimentos prioritário no município de Porto Real e das outras providência.

Autoria

Carlinho Tchaia;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 713/2021

Histórico da Tramitação _{182 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 17/11/2021	Fase: Fim	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA
	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA. VETO MANTIDO.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2021	Fase: Vetar	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 17/11/2021 00:00:00	Ação: Vetar Lei
Tempo gasto: 41 dias,
Complemento da Ação: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 713 DE 8 DE SETEMBRO DE 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2021	Fase: Registrar Ofício Protocolado	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 07/10/2021 00:00:00
Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/09/2021 21:46:38	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSITURA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO EM 16/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 30/2021 - Autógrafo da lei nº 713 de 08 de setembro de 2021 Ofício de Proposituras 96/2021 - Encaminha Autógrafo 712, 713, 714 Lei 30/2021 - Lei nº 713 de 08 de setembro de 2021

Recebimento: 08/09/2021	Fase: Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/09/2021 21:45:20	Ação: 2a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 47/2021 - Ata da 47ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 30/2021 - Planilha de 2ª votação PL 30

Recebimento: 01/09/2021	Fase: Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/09/2021 00:00:00	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Ata 46/2021 - Ata da 46ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 30/2021 - Planilha de 1ª votação PL 30

Recebimento: 05/08/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 01/09/2021 00:00:00	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 27 dias,
Complemento da Ação: INCLUIR NO EXPEDIENTE PARA 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2021	Fase: Elaborar Parecer	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 05/08/2021 00:00:00	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: PARECER DA CFO
Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão 30/2021 - Parecer da Comissão CFO - PL 030/2021

Recebimento: 05/08/2021	Fase: Elaborar Parecer	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 05/08/2021 00:00:00	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: PARECER DA CCJ
Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão 30/2021 - Parecer da Comissão CCJ - PL 030/2021

Recebimento: 05/08/2021	Fase: Nomear Relator	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 05/08/2021 00:00:00	Ação: Despacho Proferido

Complemento da Ação: NOMEAR RELATOR
Documento(s) da tramitação: Nomeação de Relator 30/2021 - Despacho para nomear relator - CFO - PL 030/2021

Recebimento: 05/08/2021	Fase: Nomear Relator	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 05/08/2021 00:00:00	Ação: Despacho Proferido

Complemento da Ação: NOMEAR RELATOR
Documento(s) da tramitação: Nomeação de Relator 30/2021 - Despacho para nomear relator CCJ - PL 030/2021

Recebimento: 19/05/2021	Fase: Leitura	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 05/08/2021 00:00:00	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 78 dias,
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Ata 24/2021 - Ata da 24ª Sessão Ordinária - 2021 Encaminhamento Processo Legislativo 30/2021 - Encaminha Projeto de lei nº 30

Recebimento: 11/05/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 19/05/2021 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROCESSO PROTOCOLADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{182 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

17/11

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 959 dias, 6 horas, 40 minutos Seguir Documento Principal

nov

07/10

Vetar PREFEITURA MUNICIPAL 41 dias, Vetar Lei

out

19/09

Registrar Ofício Protocolado PREFEITURA MUNICIPAL 17 dias, 2 horas, 13 minutos

19/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/09/2021 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

08/09

Leitura e Votação PLENÁRIO 11 dias, 21 horas, 45 minutos 2a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 19/09/2021 Ficha de Votação Ata

01/09

Leitura e Votação PLENÁRIO 7 dias, 1a. Leitura e Votação Ficha de Votação Ata

set

05/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 27 dias, 1a. Leitura e Votação

05/08

Elaborar Parecer COORDENADORIA LEGISLATIVA Parecer Emitido Parecer da Comissão

05/08

Elaborar Parecer COORDENADORIA LEGISLATIVA Parecer Emitido Parecer da Comissão

05/08

Nomear Relator COORDENADORIA LEGISLATIVA Despacho Proferido Nomeação de Relator

05/08

Nomear Relator COORDENADORIA LEGISLATIVA Despacho Proferido Nomeação de Relator

ago

19/05

Leitura COORDENADORIA LEGISLATIVA 78 dias, Incluído no Expediente Encaminhamento Processo Legislativo Ata

11/05

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/05/2021

mai

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 024 de 19/05/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 046 de 01/09/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 047 de 08/09/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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