Data de apresentação 17/02/2020 00:00:00
 N° Processo 3835/2020
 N° Protocolo 3835/2020
 ID 2778
 Ementa

Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em bens públicos de uso especial e dá outras providências.

 Situação

Aguardando Tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 683/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação